SAPL-Normas - Sistema de Apoio à Publicação de Leis e Normas

SILAS DUBAL GOULART, Prefeito Municipal de Itaqui, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 53, item IV da Lei Orgânica do Município

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte

LEI

Art. 1º.

Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, carga horária, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:

DENOMINAÇÃO CATEGORIA FUNCIONAL	Nº DE CARGOS	PADRÃO	CARGA HORÁRIA
Clínico geral	06	12	20 horas semanais
Obstétra	02	12	20 horas semanais
Pediatra	03	12	20 horas semanais
Ginecologista	02	12	20 horas semanais
Dentista	06	12	20 horas semanais
Fisioterapeuta	02	12	20 horas semanais
Psicólogo	02	12	20 horas semanais
Médico Radiologista	01	12	20 horas semanais
Farmacêutico-bioquímico	01	12	20 horas semanais
Fonoaudiólogo	02	12	20 horas semanais
Veterinário	01	12	40 horas semanais

Engº Civil	03	11	40 horas semanais
Contador	04	11	40 horas semanais

Nutricionista	01	10	40 horas semanais
Assistente Social	06	10	40 horas semanais
Enfermeiro	02	10	40 horas semanais
Fiscal Auditor	03	10	40 horas semanais

Técnico em Contabilidade	05	09	40 horas semanais
Técnico Agrícola	02	09	40 horas semanais
Tesoureiro	03	09	40 horas semanais

Fiscal	16	08	40 horas semanais
Agente Administrativo	60	08	40 horas semanais
Topógrafo	02	08	40 horas semanais
Desenhista	02	08	40 horas semanais
Operador de Raio X	01	08	40 horas semanais
Técnico de Enfermagem	03	08	40 horas semanais

Operador de Máquina	30	07	40 horas semanais
Blaster	02	07	40 horas semanais

Mecânico	10	06	40 horas semanais
Motorista Veículo Pesado	45	06	40 horas semanais
Mestre de Obras	06	06	40 horas semanais

Auxiliar de Enfermagem	12	05	40 horas semanais
Auxiliar de Laboratório	02	05	40 horas semanais
Motorista de Veículo Leve	20	05	40 horas semanais
Agente Social	06	05	40 horas semanais

Eletricista	10	04	40 horas semanais
Carpinteiro	06	04	40 horas semanais
Pedreiro	15	04	40 horas semanais
Instalador Hidráulico	05	04	40 horas semanais
Pintor	03	04	40 horas semanais
Maquinista	05	04	40 horas semanais

Telefonista	12	03	40 horas semanais
Auxiliar de Atividades Sociais	30	03	40 horas semanais
Soldador	05	03	40 horas semanais
Armador de Ferro	10	03	40 horas semanais
Chapeador	02	03	40 horas semanais
Vigilante	70	03	40 horas semanais
Secretária de Escola	25	03	40 horas semanais

Contínuo	12	02	40 horas semanais
Encarregado de Manutenção	10	02	40 horas semanais
Jardineiro	16	02	40 horas semanais
Cozinheiro	12	02	40 horas semanais
Servente de Obras	25	02	40 horas semanais

Auxiliar de Serviços Gerais	150	01	40 horas semanais

Art. 2º.

É o seguinte o quadro dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada, do Executivo Municipal:

Nº DE CARGOS	DENOMINAÇÃO	CÓDIGO
08	Secretário Municipal	1 CC 7 1 FG 7
02	Assessor Jurídico	1 CC 7 1 FG 7
01	Assessor Planej. Coord.	1 CC 7 1 FG 7
01	Assessor Especial	1 CC 7 1 FG 7
01	Chefe de Gabinete	1 CC 7 1 FG 7
09	Adjuntos	1 CC 6 1 FG 6
19	Diretor	2 CC 5 2 FG 5
52	Chefe de Unidade	2 CC 4 2 FG 4
10	Chefe de Turma	3 CC 3 3 FG 3
01	Sec. Junta Serv. Militar	3 CC 3 3 FG 2
02	Motorista do Prefeito	3 CC 3 3 FG 3
01	Contador Supervisor	3 CC 6 3 FG 6
06	Diretora de Creche	2 CC 3 2 FG 3
04	Subprefeito

Art. 3º.

O Art. 26 da Lei municipal nº 1.755/90 passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 3º O Tempo de Serviço Público Federal, Estadual e Municipal prestado à Administração Pública direta ou indireta, inclusive Fundações Públicas e Autarquias, será computado integralmente para fins de aposentadoria e disponibilidade.

Art. 4º.

O Art. 28 da Lei Municipal nº 1.755/90 passa a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo único

Quando a designação para o exercício do cargo de adjunto recair em funcionário público cedido por outra esfera de Governo, o detentor terá direito a um acréscimo de 50% sobre o valor da FG 6.

Art. 5º.

Revogadas as dispopsições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.140/80, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

(Revogado) Lei Municipal nº 1.140/80.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAQUI, EM 20 DE MARÇO DE 1991.

SILAS DUBAL GOULART
Prefeito Municipal

Anexo I

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGO

ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética:
- Executar serviços, ou programas para prevenção de problemas auditivos, e realização de avaliação audiométrica e impedânciometria.

b) Descrição Analítica:
-Realização de avaliação audiométrica e impedanciometria;
-Indicação de adaptação de aparelhos auditivos;
-Criação de programas para prevenção de problemas auditivos;
-Reeducação de falta de voz em crianças e adolescentes;
-Avaliação da linguagem expressiva e compreensiva em crianças e adolescentes;
-Treinamentos das diferentes disfunções na área de linguagem;
-Diagnosticar padrões de deglutinação;
-Atendimento a retardado de linguagem, deglutinação atípica, distúrbios da leitura e escrita e distúrbios articulatórios;
-Outras atribuições afins.

QUALIFICAÇÕES EXIGÍVEIS:
a) Escolaridade: Curso Superior em Fonoaudiologia;
b) Idade: Maior de 18 Anos;
c) Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo;
d) Padrão: 12;
e) Carga Horária: 20 Hs Semanais.

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética:
- Planejar, coordenar e supervisionar atividades relativas as técnicas de enfermagem.

b) Descrição Analítica:
-Programar e coordenar a realização de cirurgias, selecionando materiais, equipamentos e medicamentos;
-Identificar as necessidades das técnicas em enfermagem a serem realizadas, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observação sistematizada com a finalidade de preservar e recuperar a saúde dos pacientes;
-Executar tarefas complementares no tratamento médico especializado prepararando o paciente, o material e o ambiente, com a finalidade de assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos;
-Coordenar e supervisionar o pessoal da equipe de enfermagem, para manter os padrões desejáveis de assistência aos pacientes;
-Executar outras tarefas correlatas.

QUALIFICAÇÕES EXIGÍVEIS:
a) Escolaridade: 2º Grau Completo - Habilitação Curso técnico especializado na área de atuação;
b) Idade: entre 18 e 45 Anos;
c) Outras: Sujeito a utilização de uniforme a ser fornecido pelo Município;
d) Padrão: 08;
e) Carga Horária: 40 Hs Semanais.

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Prefeitura Municipal de Itaqui dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:

O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a "reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas."

PORTANTO:

A Compilação de Leis do Município de Itaqui é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Itaqui, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.