Lei nº 4.178, de 24 de março de 2016

ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética:
- Chefiar e representar a escola municipal que possui até 300 (trezentos) alunos matriculados, organizando e orientando os trabalhos específicos da mesma;
- organizar o quadro de pessoal do estabelecimento de ensino; e
- assegurar o desenvolvimento dos projetos e planos relacionados a educação.

b) Descrição Analítica:
- responsabilizando-se pelo seu funcionamento;
- coordenar, em consonância com o Conselho Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do projeto administrativo-financeiro-pedagógico, através do Plano Integrado de Escola, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação;
- coordenar, a implementação do Projeto Pedagógico da Escola, assegurando sua unidade e o cumprimento do Plano de Estudos, do calendário escolar e das Diretrizes Municipais para a Educação;
- submeter à aprovação da Secretaria Municipal de Educação o Plano Integrado da Escola;
- organizar o quadro de recursos humanos da escola, submetê-lo a apreciação da Secretaria Municipal de Educação, mantendo o respectivo cadastro atualizado, assim como os registros funcionais dos servidores lotados na escola;
- submeter ao Conselho Escolar para exame e parecer a prestação de contas de recursos recebidos pela Escola;
- divulgar à comunidade escolar, a movimentação financeira da escola;
- coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiras desenvolvidas na escola;
- apresentar, anualmente, ao Conselho Escolar os resultados da avaliação interna e externa da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
- apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Educação e à comunidade escolar a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Integrado de Escola, a avaliação interna da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
- manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;
- dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emanadas dos órgãos do Sistema Municipal de Ensino;
- cumprir e fazer cumprir a legislação vigente e as Diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação;
- realizar tarefas afins.

QUALIFICAÇÃO EXIGÍVEL:
a) PADRÃO: código 3 FGDEP 10;
b) CLASSE: Função Gratificada a ser preenchida, exclusivamente, por titular de cargo de provimento efetivo de Professor Municipal;
c) ESCOLARIADE: Superior na área de educação;
d) IDADE MÍNIMA: 18 anos.

ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética:
- chefiar e representar a escola municipal que possui de 301 (trezentos e um) a 600 (seiscentos) alunos matriculados, organizando e orientando os trabalhos específicos da mesma;
- organizar o quadro de pessoal do estabelecimento de ensino; e
- ainda assegurar o desenvolvimento dos projetos e planos relacionados a educação.

b)Descrição Analítica:
- responsabilizando-se pelo seu funcionamento;
- coordenar, em consonância com o Conselho Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do projeto administrativo-financeiro-pedagógico, através do Plano Integrado de Escola, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação;
- coordenar, a implementação do Projeto Pedagógico da Escola, assegurando sua unidade e o cumprimento do Plano de Estudos, do calendário escolar e das Diretrizes Municipais para a Educação;
- submeter à aprovação da Secretaria Municipal de Educação o Plano Integrado da Escola;
- organizar o quadro de recursos humanos da escola, submetê-lo a apreciação da Secretaria Municipal de Educação, mantendo o respectivo cadastro atualizado, assim como os registros funcionais dos servidores lotados na escola;
- submeter ao Conselho Escolar para exame e parecer a prestação de contas de recursos recebidos pela Escola;
- divulgar à comunidade escolar, a movimentação financeira da escola;
- coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiras desenvolvidas na escola;
- apresentar, anualmente, ao Conselho Escolar os resultados da avaliação interna e externa da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
- apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Educação e à comunidade escolar a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Integrado de Escola, a avaliação interna da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
- manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;
- dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emanadas dos órgãos do Sistema Municipal de Ensino;
- cumprir e fazer cumprir a legislação vigente e as Diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação;
- realizar tarefas afins.

QUALIFICAÇÃO EXIGÍVEL:
a) PADRÃO: código 3 FGDEM 11 / 3 FGDEM3 11;
b) CLASSE: Função Gratificada a ser preenchida, exclusivamente, por titular de cargo de provimento efetivo de Professor Municipal;
c) ESCOLARIDADE: Superior na área de educação;
d) IDADE MÍNIMA: 18 anos.

ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética:
- chefiar e representar a escola municipal que possui mais de 601 (seiscentos e um) alunos matriculados, organizando e orientando os trabalhos específicos da mesma;
- organizar o quadro de pessoal do estabelecimento de ensino; e
- assegurar o desenvolvimento dos projetos e planos relacionados a educação.

b) Descrição Analítica:
- responsabilizando-se pelo seu funcionamento;
- coordenar, em consonância com o Conselho Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do projeto administrativo-financeiro-pedagógico, através do Plano Integrado de Escola, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação;
- coordenar, a implementação do Projeto Pedagógico da Escola, assegurando sua unidade e o cumprimento do Plano de Estudos, do calendário escolar e das Diretrizes Municipais para a Educação;
- submeter à aprovação da Secretaria Municipal de Educação o Plano Integrado da Escola;
- organizar o quadro de recursos humanos da escola, submetê-lo a apreciação da Secretaria Municipal de Educação, mantendo o respectivo cadastro atualizado, assim como os registros funcionais dos servidores lotados na escola;
- submeter ao Conselho Escolar para exame e parecer a prestação de contas de recursos recebidos pela Escola;
- divulgar à comunidade escolar, a movimentação financeira da escola;
- coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiras desenvolvidas na escola;
- apresentar, anualmente, ao Conselho Escolar os resultados da avaliação interna e externa da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
- apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Educação e à comunidade escolar a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Integrado de Escola, a avaliação interna da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
- manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;
- dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emanadas dos órgãos do Sistema Municipal de Ensino;
- cumprir e fazer cumprir a legislação vigente e as Diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação;
- realizar tarefas afins.

QUALIFICAÇÃO EXIGÍVEL:
a) PADRÃO: código 3 FGDEG 12/ 3 FGDEG3 12;
b) CLASSE: Função Gratificada a ser preenchida, exclusivamente, por titular de cargo de provimento efetivo de Professor Municipal;
c) ESCOLARIDADE: Superior na área de educação;
d) IDADE MÍNIMA: 18 anos.

ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética:
- Chefiar e representar a escola municipal que localiza-se na área rural do Município, organizando e orientando os trabalhos específicos da mesma;
- organizar o quadro de pessoal do estabelecimento de ensino; e
- assegurar o desenvolvimento dos projetos e planos relacionados a educação.

b) Descrição Analítica:
- responsabilizando-se pelo seu funcionamento;
- coordenar, em consonância com o Conselho Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do projeto administrativo-financeiro-pedagógico, através do Plano Integrado de Escola, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação;
- coordenar, a implementação do Projeto Pedagógico da Escola, assegurando sua unidade e o cumprimento do Plano de Estudos, do calendário escolar e das Diretrizes Municipais para a Educação;
- submeter à aprovação da Secretaria Municipal de Educação o Plano Integrado da Escola;
- organizar o quadro de recursos humanos da escola, submetê-lo a apreciação da Secretaria Municipal de Educação, mantendo o respectivo cadastro atualizado, assim como os registros funcionais dos servidores lotados na escola;
- submeter ao Conselho Escolar para exame e parecer a prestação de contas de recursos recebidos pela Escola;
- divulgar à comunidade escolar, a movimentação financeira da escola;
- coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiras desenvolvidas na escola;
- apresentar, anualmente, ao Conselho Escolar os resultados da avaliação interna e externa da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
- apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Educação e à comunidade escolar a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Integrado de Escola, a avaliação interna da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
- manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;
- dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emanadas dos órgãos do Sistema Municipal de Ensino;
- cumprir e fazer cumprir a legislação vigente e as Diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação;
- realizar tarefas afins.

QUALIFICAÇÃO EXIGÍVEL:
a) PADRÃO: código 3 FGDEI 13;
b) CLASSE: Função Gratificada a ser preenchida, exclusivamente, por titular de cargo de provimento efetivo de Professor Municipal;
c) ESCOLARIDADE: Superior na área de educação;
d) IDADE MÍNIMA: 18 anos.

ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética:
- Substituir o Diretor em seus impedimentos e afastamentos;
- quando houver a vacância do cargo de diretor, até o seu devido preenchimento; e
- desempenhar todas as demais atividades de assessoramento à direção escolar junto a estabelecimento de ensino municipal que possui até 300 (trezentos) alunos matriculados.

b) Descrição Analítica:
- substituir o diretor em seus impedimentos e afastamentos legais;
- co-responsabilidade pelo funcionamento da escola;
- assessorar o diretor na coordenação, elaboração, na execução e na avaliação do projeto administrativo-financeiro-pedagógico, através do Plano Integrado de Escola, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação;
- responsabilizar-se também na organização do quadro de recursos humanos da escola, assim como manter os registros funcionais dos servidores lotados na escola;
- assistir ao diretor na apresentação da avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Integrado de Escola, a avaliação interna da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
- ajudar a manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;
- dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emanadas dos órgãos do Sistema Municipal de Ensino;
- cumprir e fazer cumprir a legislação vigente e as Diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação;
- assessorar diretamente o diretor da escola em todas as atribuições deste;
- realizar tarefas afins.

QUALIFICAÇÃO EXIGÍVEL:
a) PADRÃO: código 3 FGVDEP 14;
b) CLASSE: Função Gratificada a ser preenchida, exclusivamente, por titular de cargo de provimento efetivo de Professor Municipal;
c) ESCOLARIDADE: Superior na área de educação;
d) IDADE MÍNIMA: 18 anos.

ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética:
- Substituir o Diretor em seus impedimentos e afastamentos; bem
- quando houver a vacância do cargo de diretor, até o seu devido preenchimento; e
- desempenhar todas as demais atividades de assessoramento à direção escolar junto a estabelecimento de ensino municipal que possui de 301 (trezentos e um) a 600 (seiscentos) alunos matriculados.

b) Descrição Analítica:
- substituir o diretor em seus impedimentos e afastamentos legais;
- co-responsabilidade pelo funcionamento da escola;
- assessorar o diretor na coordenação, elaboração, na execução e na avaliação do projeto administrativo-financeiro-pedagógico, através do Plano Integrado de Escola, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação;
- responsabilizar-se também na organização do quadro de recursos humanos da escola, assim como manter os registros funcionais dos servidores lotados na escola;
- assistir ao diretor na apresentação da avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Integrado de Escola, a avaliação interna da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
- ajudar a manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;
- dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emanadas dos órgãos do Sistema Municipal de Ensino;
- cumprir e fazer cumprir a legislação vigente e as Diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação;
- assessorar diretamente o diretor da escola em todas as atribuições deste;
- realizar tarefas afins.

QUALIFICAÇÃO EXIGÍVEL:
a) PADRÃO: código 3 FGVDEM 15;
b) CLASSE: Função Gratificada a ser preenchida, exclusivamente, por titular de cargo de provimento efetivo de Professor Municipal;
c) ESCOLARIDADE: Superior na área de educação;
d) IDADE MÍNIMA: 18 anos.

ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética:
- Substituir o Diretor em seus impedimentos e afastamentos;
- quando houver a vacância do cargo de diretor, até o seu devido preenchimento; e
- desempenhar todas as demais atividades de assessoramento à direção escolar junto a estabelecimento de ensino municipal que possui mais de 601 (seiscentos e um) alunos matriculados.

b) Descrição Analítica:
- substituir o diretor em seus impedimentos e afastamentos legais;
- co-responsabilidade pelo funcionamento da escola;
- assessorar o diretor na coordenação, elaboração, na execução e na avaliação do projeto administrativo-financeiro-pedagógico, através do Plano Integrado de Escola, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação;
- responsabilizar-se também na organização do quadro de recursos humanos da escola, assim como manter os registros funcionais dos servidores lotados na escola;
- assistir ao diretor na apresentação da avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Integrado de Escola, a avaliação interna da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
- ajudar a manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;
- dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emanadas dos órgãos do Sistema Municipal de Ensino;
- cumprir e fazer cumprir a legislação vigente e as Diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação;
- assessorar diretamente o diretor da escola em todas as atribuições deste;
- realizar tarefas afins.

QUALIFICAÇÃO EXIGÍVEL:
a) PADRÃO: código 3 FGVDEG 16;
b) CLASSE: Função Gratificada a ser preenchida, exclusivamente, por titular de cargo de provimento efetivo de Professor Municipal;
c) ESCOLARIDADE: Superior na área de educação;
d) IDADE MÍNIMA: 18 anos.

ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética:
- Substituir o Diretor em seus impedimentos e afastamentos;
- quando houver a vacância do cargo de diretor, até o seu devido preenchimento; e
- desempenhar todas as demais atividades de assessoramento à direção escolar junto a estabelecimento de ensino municipal localizado na área rural do Município.

b) Descrição Analítica:
- substituir o diretor em seus impedimentos e afastamentos legais;
- co-responsabilidade pelo funcionamento da escola;
- assessorar o diretor na coordenação, elaboração, na execução e na avaliação do projeto administrativo-financeiro-pedagógico, através do Plano Integrado de Escola, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação;
- responsabilizar-se também na organização do quadro de recursos humanos da escola, assim como manter os registros funcionais dos servidores lotados na escola;
- assistir ao diretor na apresentação da avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Integrado de Escola, a avaliação interna da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
- ajudar a manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;
- dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emanadas dos órgãos do Sistema Municipal de Ensino;
- cumprir e fazer cumprir a legislação vigente e as Diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação;
- assessorar diretamente o diretor da escola em todas as atribuições deste;
- realizar tarefas afins.

QUALIFICAÇÃO EXIGÍVEL:
a) PADRÃO: código 3 FGVDEI 17;
b) CLASSE: Função Gratificada a ser preenchida, exclusivamente, por titular de cargo de provimento efetivo de Professor Municipal;
c) ESCOLARIDADE: Superior na área de educação;
d) IDADE MÍNIMA: 18 anos.