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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Lei | 4880 | 2025 | 9 de Outubro de 2025 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto | 9543 | 2025 | 22 de Maio de 2025 | Altera fonte de recursos da Lei de Diretrizes Orçamentária do exercício de 2025. |
Altera o(a)
Lei nº 4.784, de 25 de setembro de 2024
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| Decreto | 9363 | 2025 | 27 de Janeiro de 2025 | Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2025. |
Norma correlata
Lei nº 4.813, de 27 de dezembro de 2024
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| Lei | 4784 | 2024 | 25 de Setembro de 2024 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. |
Norma correlata
Decreto nº 9.428, de 11 de março de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 9.543, de 22 de maio de 2025
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| Lei | 4707 | 2023 | 2 de Outubro de 2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. |
Norma correlata
Decreto nº 8.987, de 08 de março de 2024
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| Lei | 4624 | 2022 | 14 de Outubro de 2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 4556 | 2021 | 22 de Dezembro de 2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 4477 | 2020 | 2 de Dezembro de 2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 4426 | 2019 | 19 de Dezembro de 2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 4352 | 2018 | 12 de Dezembro de 2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2019. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 4270 | 2017 | 28 de Dezembro de 2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2018. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 4206 | 2016 | 5 de Dezembro de 2016 | Dispõe Sobre as diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2017. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 4159 | 2015 | 11 de Dezembro de 2015 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O Exercício Financeiro de 2016. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 4075 | 2014 | 8 de Dezembro de 2014 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 4001 | 2013 | 9 de Dezembro de 2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 3917 | 2012 | 14 de Dezembro de 2012 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 3827 | 2011 | 18 de Dezembro de 2011 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 3683 | 2010 | 1 de Dezembro de 2010 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 3524 | 2009 | 11 de Dezembro de 2009 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 3422 | 2009 | 28 de Janeiro de 2009 | Acrescenta, o objetivo na Lei Municipal 3002/2005, de 11 de agosto de 2005 – Plano Plurianual e no anexo III – Diretrizes orçamentárias, da Lei Municipal 3408/2008, de 29 de dezembro de 2008 – Lei de Diretrizes Orçamentárias | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 3418 | 2009 | 13 de Janeiro de 2009 | Cria e Altera Órgãos, Unidades, programas e objetivos na Lei Municipal 3002/2005, de 11 de agosto de 2005 – Plano Plurianual e no anexo III – Diretrizes orçamentárias, da Lei Municipal 3408/2008, de 29 de dezembro de 2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 3408 | 2008 | 29 de Dezembro de 2008 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 3242 | 2007 | 15 de Outubro de 2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 3173 | 2007 | 10 de Janeiro de 2007 | COMPLEMENTA OS OBJETIVOS NO ANEXO III, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.149, DE 24.10.2006. |
Altera o(a)
Lei nº 3.149, de 24 de outubro de 2006
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| Lei | 3149 | 2006 | 24 de Outubro de 2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.173, de 10 de janeiro de 2007
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| Lei | 2892 | 2004 | 29 de Outubro de 2004 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, e dá outras previdências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 2829 | 2004 | 29 de Março de 2004 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.808 DE 21/11/2003 (LDO), INSTITUINDO E CONCEDENDO REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES DO MUNICÍPIO. |
Altera o(a)
Lei nº 2.808, de 21 de novembro de 2003
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| Lei | 2808 | 2003 | 21 de Novembro de 2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.829, de 29 de março de 2004
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| Lei | 2724 | 2002 | 17 de Outubro de 2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.789, de 30 de julho de 2003
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| Lei | 2692 | 2002 | 22 de Maio de 2002 | Complementa a redação do anexo I da Lei Municipal nº 2.65/01, lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2002 - e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |