Decreto nº 9.428, de 11 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9428
Ano
2025
Data
11/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2025
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal de Itaqui
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece os impedimentos de ordem técnica e fixa o cronograma de verificação e análise dos mesmos referentes às emendas impositivas à Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
Indexação
Estabelece os impedimentos de ordem técnica e fixa o cronograma de verificação e análise dos mesmos referentes às emendas impositivas à Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.784, de 25 de setembro de 2024