Decreto nº 8.987, de 08 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
8987
Ano
2024
Data
08/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/03/2024
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura de Itaqui
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece os impedimentos de ordem técnica e fixa o cronograma de verificação e análise dos mesmos referentes às emendas impositivas à Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024.
Indexação
Estabelece os impedimentos de ordem técnica e fixa o cronograma de verificação e análise dos mesmos referentes às emendas impositivas à Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.707, de 02 de outubro de 2023