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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Decreto 8986 2024 5 de Março de 2024 Fixa os valores das diárias de que tratam as Leis Municipais Nº 2.917, de 02 de fevereiro de 2005, e Nº 2.927, de 09 de março de 2005.
Decreto 8460 2022 21 de Março de 2022 Fixa os valores de diárias Norma sem alterações posteriores.
Decreto 7828 2020 30 de Janeiro de 2020 Fixa os valores de Diárias Norma sem alterações posteriores.
Decreto 7602 2019 1 de Fevereiro de 2019 Fixa os valores de Diárias Norma sem alterações posteriores.
Decreto 7344 2018 7 de Fevereiro de 2018 Fixa os valores de Diárias Norma sem alterações posteriores.
Decreto 7107 2017 11 de Abril de 2017 Fixa os valores de Diárias. Norma sem alterações posteriores.
Decreto 6963 2016 18 de Agosto de 2016 Regulamenta a prestação de contas relativo a indenização de diárias e transporte percebidos por servidores públicos municipais. Norma sem alterações posteriores.
Decreto 6933 2016 13 de Junho de 2016 Fixa os valores de Diárias. Norma sem alterações posteriores.
Decreto 6929 2016 1 de Junho de 2016 Fixa os valores de Diárias. Norma sem alterações posteriores.
Decreto 6898 2016 31 de Março de 2016 Fixa os valores de Diárias Norma sem alterações posteriores.
Decreto 6670 2015 30 de Abril de 2015 Fixa os valores de Diárias. Norma sem alterações posteriores.
Decreto 6639 2015 9 de Março de 2015 Fixa os valores de Diárias. Norma sem alterações posteriores.
Decreto 6401 2014 25 de Março de 2014 Fixa os valores de Diárias. Norma sem alterações posteriores.
Decreto 6169 2013 21 de Março de 2013 Fixa os novos valores das diárias. Norma sem alterações posteriores.
Lei 3926 2013 21 de Março de 2013 Da nova redação a tabela que fixa os percentuais sobre os padrões de referência para cálculo do valor das diárias definidas no art. 1º da Lei Municipal nº 2.927/05, de 09 de março de 2005. Norma sem alterações posteriores.
Lei 3925 2013 21 de Março de 2013 Da nova redação ao Caput do art. 1º da Lei Municipal nº 2.917/05, de 02 de fevereiro de 2005, alterando o percentual para cálculo do valor das diárias que serão pagas ao Prefeito e Vice Prefeito quando se ausentarem do Município em serviço. Norma sem alterações posteriores.
Decreto 6167 2013 19 de Março de 2013 Regulamenta o modelo da ficha de comprovação de deslocamento a ser utilizado pelos agentes políticos e servidores públicos municipais nas prestações de contas de diárias. Norma sem alterações posteriores.
Decreto 5938 2012 5 de Abril de 2012 Tabela de Diárias Norma sem alterações posteriores.
Decreto 5723 2011 15 de Abril de 2011 Fixa os novos valores das diárias. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2927 2005 9 de Março de 2005 Dispõe sobre o pagamento de diárias de Servidores Municipais e dá outras providências.
Lei 2917 2005 2 de Fevereiro de 2005 Dispõe sobre o pagamento de diárias do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.
Decreto 4557 2004 7 de Abril de 2004 Fixa os novos valores das diárias. Norma sem alterações posteriores.