Decreto nº 5.723, de 15 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5723
Ano
2011
Data
15/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
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