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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Decreto 10036 2026 15 de Abril de 2026 Altera o artigo 1º do Decreto nº 8.720, de 22 fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB”.
Lei 4930 2026 15 de Abril de 2026 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.487, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-Fundeb.
Decreto 8676 2022 23 de Dezembro de 2022 Prorroga o prazo de vigência do mandato dos membros do CACS-FUNDEB. Norma sem alterações posteriores.
Decreto 8191 2021 29 de Abril de 2021 Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.720, de 22 de fevereiro de 2023
Lei 4487 2021 31 de Março de 2021 Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, de que trata a Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Decreto 7925 2020 9 de Julho de 2020 Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento E Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB Norma sem alterações posteriores.
Decreto 7383 2018 18 de Abril de 2018 Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB. Norma sem alterações posteriores.
Decreto 6870 2016 4 de Fevereiro de 2016 Dispõe sobre a recondução dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB. Norma sem alterações posteriores.
Decreto 6656 2015 9 de Abril de 2015 Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB. Norma sem alterações posteriores.
Decreto 6387 2014 19 de Fevereiro de 2014 Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB. Norma sem alterações posteriores.
Decreto 5709 2011 21 de Março de 2011 Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho FUNDEB. Norma sem alterações posteriores.
Decreto 5343 2009 27 de Maio de 2009 Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB. Norma sem alterações posteriores.
Decreto 5317 2009 6 de Março de 2009 Designa Servidor(a) para atuar como Secretário(a) Executivo(a) do Conselho Municipal do FUNDEB. Norma sem alterações posteriores.
Decreto 5206 2008 14 de Janeiro de 2008 Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho FUNDEB. Norma sem alterações posteriores.
Lei 3220 2007 5 de Julho de 2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Norma sem alterações posteriores.