Lei nº 4.487, de 31 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4487
Ano
2021
Data
31/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2021
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura de Itaqui
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, de que trata a Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comissões, Comitês e Conselhos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.930, de 15 de abril de 2026