Lei nº 4.923, de 19 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4923
Ano
2026
Data
19/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2026
Veículo de Publicação
Àtrio da Prefeitura Municipal de Itaqui
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera as Leis Municipais nº 3.195, de 11 de abril de 2007, nº 4.695, de 17 de julho de 2023, nº 4.771, de 12 de junho de 2024, e, nº 4.858, de 12 de agosto de 2025, para conceder, no ano de 2026, o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que acrescentou os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao Art. 198 da Constituição Federal.
Indexação
Altera as Leis Municipais nº 3.195, de 11 de abril de 2007, nº 4.695, de 17 de julho de 2023, nº 4.771, de 12 de junho de 2024, e, nº 4.858, de 12 de agosto de 2025, para conceder, no ano de 2026, o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que acrescentou os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao Art. 198 da Constituição Federal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.195, de 11 de abril de 2007
Altera o(a)
Lei nº 4.695, de 17 de julho de 2023
Altera o(a)
Lei nº 4.771, de 12 de junho de 2024
Altera o(a)
Lei nº 4.858, de 12 de agosto de 2025