Decreto nº 8.874, de 26 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
8874
Ano
2023
Data
26/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2023
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
17/09/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece Níveis de Valores para a Cobrança de Tributos Municipais no exercício de 2024.
Indexação
Estabelece Níveis de Valores para a Cobrança de Tributos Municipais no exercício de 2024.
Observação
Assuntos
- Impostos, Taxas e Tributos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 8.600, de 16 de setembro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 9.165, de 17 de setembro de 2024