Decreto nº 8.600, de 16 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
8600
Ano
2022
Data
16/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/2022
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
26/09/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece Níveis de Valores para a Cobrança de Tributos Municipais no exercício de 2023.
Indexação
Estabelece Níveis de Valores para a Cobrança de Tributos Municipais no exercício de 2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 8.874, de 26 de setembro de 2023