Decreto nº 9.165, de 17 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9165
Ano
2024
Data
17/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2024
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura de Itaqui
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece Níveis de Valores para a Cobrança de Tributos Municipais no exercício de 2025.
Indexação
Estabelece Níveis de Valores para a Cobrança de Tributos Municipais no exercício de 2025.
Observação
Assuntos
- Crédito Suplementar e Especial
- Impostos, Taxas e Tributos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 8.874, de 26 de setembro de 2023