Lei nº 4.511, de 29 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4511
Ano
2021
Data
29/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2021
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado de Itaqui – COMDEI – e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.950, de 27 de abril de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.246, de 19 de outubro de 2007
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3.243, de 19 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica