Lei nº 2.950, de 27 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2950
Ano
2005
Data
27/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/06/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.511, de 29 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica