Decreto nº 9.667, de 18 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9667
Ano
2025
Data
18/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2025
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal de Itaqui
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o artigo 1º do Decreto Nº 8.990, de 12 de março de 2024, que “Regulamenta o disposto no § 2º do art. 95 da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com a finalidade de instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo Municipal.”.
Indexação
Altera o artigo 1º do Decreto Nº 8.990, de 12 de março de 2024, que “Regulamenta o disposto no § 2º do art. 95 da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com a finalidade de instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo Municipal.”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 8.990, de 12 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica