Lei Complementar nº 10, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/2025
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal de Itaqui
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta o Art. 8º-A e altera o Art. 8º, ambos da Lei Municipal nº 3.244, de 19 de outubro de 2007 – que institui o Código de Posturas do Município de Itaqui, dispondo sobre veículos e objetos abandonados em vias públicas, e dá outras providências.
Indexação
Acrescenta o Art. 8º-A e altera o Art. 8º, ambos da Lei Municipal nº 3.244, de 19 de outubro de 2007 – que institui o Código de Posturas do Município de Itaqui, dispondo sobre veículos e objetos abandonados em vias públicas, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.244, de 19 de outubro de 2007