Lei Complementar nº 9, de 03 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2024
Data
03/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2024
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura de Itaqui
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui artigos na Lei n.º 3.244, de 19 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itaqui, para prever sobre obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no Município de Itaqui–RS e dá outras providências.
Indexação
Inclui artigos na Lei n.º 3.244, de 19 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itaqui, para prever sobre obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no Município de Itaqui–RS e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.244, de 19 de outubro de 2007