Lei nº 4.736, de 09 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4736
Ano
2024
Data
09/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/02/2024
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura de Itaqui
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.195, de 11 de abril de 2007 e a Lei Municipal nº 4.695, de 17 de julho de 2023, para conceder, no ano de 2024, o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que acrescentou os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao Art. 198 da Constituição Federal.
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 3.195, de 11 de abril de 2007 e a Lei Municipal nº 4.695, de 17 de julho de 2023, para conceder, no ano de 2024, o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que acrescentou os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao Art. 198 da Constituição Federal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.195, de 11 de abril de 2007
Altera o(a)
Lei nº 4.695, de 17 de julho de 2023