Decreto nº 8.268, de 27 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
8268
Ano
2021
Data
27/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/07/2021
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura
Data Fim Vigência
24/11/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta o §3º no artigo 17 do Decreto Nº 8.214, de 25 de maio de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 8.351, de 24 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica