Decreto nº 7.890, de 11 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7890
Ano
2020
Data
11/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/05/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a limitação de horários para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, como medidas de prevenção e enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e altera o artigo 9º, do Decreto Municipal Nº 7.865/2020
Indexação
covid
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 7.865, de 03 de abril de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 7.893, de 15 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica