Decreto nº 7.886, de 07 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7886
Ano
2020
Data
07/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/05/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a instituição de medidas sanitárias e da interdição de espaços públicos de convivência como medidas de prevenção e enfrentamento a pandemia do COVID-19.
Indexação
covid
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 7.893, de 15 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica