Decreto nº 7.880, de 30 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7880
Ano
2020
Data
30/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal Nº 7.876, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e altera o Decreto Municipal Nº 7865, de 03 de abril de 2020.
Indexação
covid
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 7.876, de 23 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica