Lei nº 3.961, de 01 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3961
Ano
2013
Data
01/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.107, de 11 de maio de 2006, que reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, do município de Itaqui.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.107, de 11 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica