Lei nº 4.908, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4908
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2025
Veículo de Publicação
Àtrio da Prefeitura Municipal de Itaqui
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.195, de 11 de abril de 2007 que criou empregos públicos destinados a atender ao Programa Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias destinadas a prover, no âmbito do SUS, ações de promoção e prevenção à saúde, de vigilância epidemiológica e combate às endemias, na forma dos § 4°, 5° e § 6° do art. 198 da Constituição Federal.
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 3.195, de 11 de abril de 2007 que criou empregos públicos destinados a atender ao Programa Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias destinadas a prover, no âmbito do SUS, ações de promoção e prevenção à saúde, de vigilância epidemiológica e combate às endemias, na forma dos § 4°, 5° e § 6° do art. 198 da Constituição Federal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.195, de 11 de abril de 2007