Decreto nº 9.733, de 25 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9733
Ano
2025
Data
25/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2025
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal de Itaqui
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece Níveis de Valores para a Cobrança de Tributos Municipais no exercício de 2026.
Indexação
Estabelece Níveis de Valores para a Cobrança de Tributos Municipais no exercício de 2026.
Observação
Assuntos
- Impostos, Taxas e Tributos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.599, de 29 de dezembro de 1988