Lei nº 4.776, de 03 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4776
Ano
2024
Data
03/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2024
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura de Itaqui
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo retomar terreno doado à Associação Profissional dos Condutores Autônomos de Caminhões Transportadores de Bens de Itaqui, com base no Parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.580, de 04 de outubro de 1988.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo retomar terreno doado à Associação Profissional dos Condutores Autônomos de Caminhões Transportadores de Bens de Itaqui, com base no Parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.580, de 04 de outubro de 1988.
Observação
Assuntos
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