Lei nº 4.742, de 13 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4742
Ano
2024
Data
13/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2024
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura de Itaqui
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Reestrutura a Segregação da Massa dos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor de Itaqui – FAPS, e dá outras providências.
Indexação
Reestrutura a Segregação da Massa dos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor de Itaqui – FAPS, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- FAPS
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3.107, de 11 de maio de 2006