Lei nº 4.739, de 09 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4739
Ano
2024
Data
09/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/02/2024
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura de Itaqui
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Concede reajuste aos servidores ativos e contratados do Poder Legislativo, bem como aos inativos e pensionistas com direito à paridade, conforme art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Indexação
Concede reajuste aos servidores ativos e contratados do Poder Legislativo, bem como aos inativos e pensionistas com direito à paridade, conforme art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica