Lei nº 4.725, de 07 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4725
Ano
2023
Data
07/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/2023
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura de Itaqui
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC do Município de Itaqui e dá outras providências.
Indexação
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC do Município de Itaqui e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Fundos Municipais
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