Lei Complementar nº 7, de 25 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
2023
Data
25/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/2023
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura de Itaqui
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os artigos 215 e 220 e acrescenta o artigo 220-A à Lei Municipal Nº 1.751, de 08 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Indexação
Altera os artigos 215 e 220 e acrescenta o artigo 220-A à Lei Municipal Nº 1.751, de 08 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Servidor Público Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.751, de 08 de agosto de 1990