Acessar
Prefeitura Municipal de Itaqui
Sistema de Apoio à Publicação de Leis e Normas
Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado
Anexos da Norma Juridica
(Lei Complementar nº 5, de 08 de setembro de 2022)
Total de Anexos da Norma Juridica:
1
ID
Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
5920
lei_complementar_no_05_-_estabelece_regras_para_o_rpps_do_municipio_de_acordo_com_a_emenda_constitucional_no_103_-2019_-_mens._ret._no_02_-_p.a._9946_-_plei_compl._no_01.pdf
