Decreto nº 8.173, de 01 de abril de 2021

Revoga a alínea “b” do inciso I do artigo 2o do Decreto Municipal No 8.163/2021, que “institui a aplicação das medidas sanitárias segmentadas
referente à Bandeira Preta, com alterações previstas no Plano de Cogestão da Região R03, estabelece medidas extraordinárias para fins de
prevenção e de enfrentamento à pandemia de Coronavírus (Covid-19), no Município de Itaqui, e regulamenta as atividades comerciais e de
prestação de serviços durante a aplicação dos protocolos da Bandeira Preta”.

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