Lei nº 4.470, de 22 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4470
Ano
2020
Data
22/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAQUI, REFERENTES ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
covid
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica