Decreto nº 7.988, de 18 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7988
Ano
2020
Data
18/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o fechamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, em período determinado.
Indexação
covid
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica