Decreto nº 7.955, de 20 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7955
Ano
2020
Data
20/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o fechamento total dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, em período determinado.
Indexação
covid
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica