Decreto nº 7.947, de 13 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7947
Ano
2020
Data
13/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o fechamento total dos Estabelecimentos comerciais e de prestação de Serviços, em período determinado.
Indexação
covid
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica