Decreto nº 7.790, de 22 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7790
Ano
2019
Data
22/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terras, parte das matrículas no 7565, no 7569 e no 9341, no município de Itaqui – RS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica