Lei nº 4.359, de 29 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4359
Ano
2018
Data
29/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Municipal no 3.107, de 11 de maio de 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
- FAPS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.107, de 11 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica