Lei nº 4.039, de 12 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4039
Ano
2014
Data
12/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.107, de 11 de maio de 2006, que reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, do município de Itaqui e revoga a Lei Municipal nº 3.961, de 1º de agosto de 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.107, de 11 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica