Lei nº 3.170, de 29 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3170
Ano
2006
Data
29/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.107, de 11 de maio de 2006 que reestruturou o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.107, de 11 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica