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Sistema de Apoio à Publicação de Leis e Normas

Lei nº 1.572, de 08 de setembro de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1572

1988

8 de Setembro de 1988

ALTERA O ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.404, DE 12.12.85 E ART. 2º DA LEI Nº 1.562, DE 15.07.88.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.587, de 18 de novembro de 1988
Altera o(a)  Lei nº 1.404, de 12 de dezembro de 1985
Altera o(a)  Lei nº 1.562, de 15 de julho de 1988
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ALTERA O ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.404, DE 12.12.85 E ART. 2º DA LEI Nº 1.562, DE 15.07.88.


    Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Prefeitura Municipal de Itaqui dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


    ALERTA-SE, quanto as compilações:
    O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a "reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas."


    PORTANTO:
    A Compilação de Leis do Município de Itaqui é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Itaqui, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.