Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 norma.
| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 3450 | 2009 | 16 de Junho de 2009 | CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |