Anexos da Norma Juridica (Decreto nº 8.398, de 06 de janeiro de 2022)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 5540 | dec._8398_-_conselho_municipal_de_habitacao_de_itaqui_-_comhab.pdf |
Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Habitação - COMHAB, para o biênio 2022/2023.
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